Biolegalidade, imaginário forense e investigação criminal*

Abstract

Neste texto discutimos alguns contornos das configurações locais das representações e usos sociais da tecnologia de DNA na investigação criminal em Portugal. A abordagem da rede sociotécnica que alinha a ciência forense com políticas de governação estatal, as leis e as práticas de investigação criminal e os imaginários culturais em torno do DNA e do trabalho de investigação criminal é realizada a partir dos conceitos de biolegalidade e de imaginário forense, por sua vez ancorados, respetivamente, nas noções de biocidadania e de bioidentificação. Adotou­-se uma perspetiva teórica metodológica de tipo interpretativo e qualitativo fundamentada em análise de legislação e na compreensão de sentidos e significados atribuídos à utilização de tecnologia de DNA da parte de elementos da Polícia Judiciária. O nosso objetivo é discutir algumas modalidades de tensões locais criadas por processos de exportação da tecnologia de DNA, que têm a sua origem em sociedades e culturas com diferentes histórias de governação de tecnologia, de regulação das práticas de investigação criminal e de produção de prova em tribunal.