A tributação progressiva dos rendimentos de capital

Abstract

Este artigo debrucaâ'se sobre a tributacao do rendimento das pessoas singulares em Portugal. Promoverâ'seâ'a um olhar sobre a evolucao do imposto sobre o rendimento (IRS) nas decadas anteriores a entrada em vigor do Codigo do IRS em 1989. Posteriormente, analisarâ'seâ'ao as continuidades dessa legislacao face a um passado que se queria superar, em particular o cariz semiâ'dual do sistema de tributacao dos rendimentos, que desafia os principios da unicidade e progressividade fiscal inscritos na Constituicao da Republica Portuguesa. Discutirâ'seâ'ao, por ultimo, algumas solucoes que poderiam introduzir maior justica na tributacao dos rendimentos de capital. © 2020 Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. All rights reserved.