Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde

  • Sarlet I
  • Figueiredo M
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Abstract

O presente estudo tem por objetivo refletir sobre a relação entre a designada “reserva do possível” e o denominado “mínimo existencial”, na condição de critérios materiais para assegurar a eficácia e efetividade dos direitos fundamentais, mais especificamente, na esfera do direito à saúde.

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Sarlet, I. W., & Figueiredo, M. F. (2007). Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 1(1), 171–213. https://doi.org/10.30899/dfj.v1i1.590

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